ACESSO À JUSTIÇA: A DESMESURADA MOROSIDADE NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. Fernando CAFUNDA[1] Resumo A certeza e segurança na resolução dos litígios são elementos fundamentais em que qualquer Estado de Direito ...

PECADOS DA ACTUAL LEI GERAL DO TRABALHO: DA PRECARIEDADE LABORAL À FLEXISEGURANÇA NA ACTUAL LEI GERAL DO TRABALHO. Abílio Oswaldo SANYENENGE JR.[1] “A flexibilização é o imperialismo actualizado, o neoliberalismo, ...

 Filipe Cândido, Consultor. Esta análise baseia-se nos conflitos de terras e de ocupações ilegais de habitações que se registam nos últimos dias, em quase todo o país, a maioria dos ...

EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU USO ABUSIVO Betel da Glória José Miguel, Jurista. RESUMO:O poder disciplinar tem sido definido como sendo a faculdade legal do ...

NOTAS SOBRE O ANTEPROJECTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A PERSONALIDADE JUDICIÁRIA DAS AGÊNCIAS E FILIAIS. Por: Osvaldo Malanga, Juiz de Direito e Docente Universitário. Resumo De um estudo que ...

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos – Governo de Angola O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito realizam, ...

CRIMINOLOGIA: A IMPORTÂNCIA DAS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS NO ESTUDO DO CRIME. Flaviano FRANCISCO – Jurista, Mestre em Direito. Resumo: O trabalho científico a ser apresentado surge como alvo escolhido para traçar ...

JuLaw Tv O canal YouTube, JuLaw TV, apresenta o seu mais recente conteúdo sobre o Direito do Desporto. O desporto é um dos fenómenos mais presentes nas actuais sociedades, numa ...

A POSSE E USO DA TERRA EM ANGOLA Felipe Pedro Cândido No quadro da legislação angolana, concretamente sobre a Lei de Terras, no seu artigo nº 1 “diz que terra, ...

A República Popular da China criou o Tribunal de Internet, com o fim de ouvir e resolver litígios relacionados à Internet, como disputas contratuais envolvendo compras online, serviços e violação ...

A vasta maioria dos governos em todo o mundo se comprometeu a “respeitar a liberdade indispensável para a pesquisa científica” que está codificada no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais ...

Geração do Conhecimento – Huíla O projecto académico “Geração do Conhecimento”, em parceria com a JuLaw, organiza no próximo dia 23 de Julho de 2021, às 18h30, um webinar sob ...

Désio Melo VULA, Jurista. INTRODUÇÃO A Constituição da República de Angola (CRA) de 2010 é a lei superior do Estado Angolano e estabelece os princípios fundamentais da organização fundiária do ...

Por: Adlézio AGOSTINHO, Doutor em Direito. Ouvimos em repetidas vezes frases como “o processo já está concluído, falta somente a promulgação” será esta a realidade? Se não vejamos, As modernas ...

A FAMÍLIA E OS ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E EXECUÇÃO ESPECIAL DE ALIMENTOS.[1] Élgano Pedro Alexandre RIBEIRO[2] “De forma geral, os homens são bons e maus ao mesmo tempo, tudo depende ...

JuLaw na Forbes A nossa plataforma acaba de ser reconhecida por uma das mais reputadas e estimáveis revistas de negócios à nível mundial, a Revista Forbes Angola. Uma matéria feita ...

A TPA A NOVA DEUSA DA JUSTIÇA PÚBLICA EM ANGOLA. Diogo Agostinho José, Jurista e Docente. Resumo O presente artigo tem como escopo a “grande” preocupação instalada em torno do ...

A IMPORTÂNCIA DO PARECER JURÍDICO E SUA ESTRUTURA. [1] Élgano Pedro AlexandreRIBEIRO[2] “ Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante ...

A PERÍCIA PSICOLÓGICA EM CASOS DE SUSPEITA DE ABUSO DE MENORES: ESTUDO COMPARATIVO SOBRE A REALIDADE MUNDIAL Herman MANUEL[1] RESUMO O presente artigo tem como principal objetivo compreender a importância ...

ANÁLISE CRÍTICA DA “NOVA” LEI DOS CONTRATOS PÚBLICOS PERANTE A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLECTIVAS:  Necessidade de um regime jurídico sobre a responsabilidade extracontratual das entidades públicas e privadas Onésimo Victor[1] ...