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A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
Posted on17 de maio de 202216 de maio de 2022
CONHEÇA O NCPL – NÚCLEO DE CONSULTAS PÚBLICAS LEGISLATIVAS.
Posted on9 de maio de 202210 de maio de 2022
EM ANGOLA OS HOMOSSEXUAIS PODEM ADOPTAR UMA CRIANÇA?
Posted on6 de maio de 20226 de maio de 2022
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS CRIMES COMETIDOS ATRAVÉS DA IMPRENSA E CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA NO CONTEXTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on6 de maio de 20226 de maio de 2022
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM ANGOLA
Posted on2 de maio de 20222 de maio de 2022
BASE DE DADOS DAS CONSERVATÓRIAS UNIFICADA
Posted on27 de abril de 202227 de abril de 2022
O INSTITUTO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on25 de abril de 202228 de abril de 2022
IMPLICAÇÕES DA INSUSCEPTIBILIDADE RELATIVA DO DIREITO À LIBERDADE CONDICIONAL DO ARGUIDO CONDENADO NO DIREITO ANGOLANO
Posted on22 de abril de 202222 de abril de 2022
A PRECEDÊNCIA OBRIGATÓRIA E O ACESSO À JURISDIÇÃO LABORAL HOJE E AMANHÃ
Posted on21 de abril de 202221 de abril de 2022
CONFERÊNCIAS JULAW – RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Posted on20 de abril de 202221 de abril de 2022
Monografia “A PROSTITUIÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA”.
Posted on19 de abril de 202220 de abril de 2022
BREVES ENSAIOS SOBRE AS INCONGRUÊNCIAS DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Posted on12 de abril de 202212 de abril de 2022
A PROBLEMÁTICA NAS INTERVENÇÕES DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS FACE ÀS EXPECTATIVAS DOS CIDADÃOS: O CASO DOS MÉDICOS E DOS POLICIAS
Posted on7 de abril de 20227 de abril de 2022
O DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on6 de abril de 20226 de abril de 2022
OURO VERDE – AS POTENCIALIDADES DO SECTOR CANÁBICO E A LEGALIZAÇÃO DA CANÁBIS
Posted on1 de abril de 202220 de abril de 2022
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PROSTITUIÇÃO, DIREITO E MORAL: UMA REFLEXÃO JURÍDICO-PENAL.
Posted on28 de março de 202228 de março de 2022
OS PODERES DO EMPREGADOR NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Posted on28 de março de 202228 de março de 2022
ARBITRAGENS COMERCIAIS ENVOLVENDO EMPRESAS PÚBLICAS
Posted on23 de março de 202224 de março de 2022
TRIBUNAL SUPREMO COM NOVA LEI ORGÂNICA
Posted on21 de março de 202222 de março de 2022
AS IMPLICAÇÕES DA ELIMINAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO CAPITAL SOCIAL NO ACTO DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS
Posted on21 de março de 202222 de março de 2022
A FUGA À PATERNIDADE E À MATERNIDADE
Posted on19 de março de 202219 de março de 2022
CONHEÇA O PROJECTO IURISA
Posted on16 de março de 202216 de março de 2022
CURSO – COMPLIANCE E A LEI DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Posted on16 de março de 202216 de março de 2022

CONHEÇA O PROJECTO IURISA

LITERACIA JURÍDICA- CONHEÇA O PROJECTO IURISA O que é?A Iurisa,...

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CURSO – COMPLIANCE E A LEI DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

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16 de março de 2022

A PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM ANGOLA

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BASE DE DADOS DAS CONSERVATÓRIAS UNIFICADA
Posted on27 de abril de 202227 de abril de 2022
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS VAI UNIFICAR A BASE DE DADOS DAS CONSERVATÓRIAS ...
O INSTITUTO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on25 de abril de 202228 de abril de 2022
O INSTITUTO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO – DIREITO À INDEMNIZAÇÃO À LUZ ...
IMPLICAÇÕES DA INSUSCEPTIBILIDADE RELATIVA DO DIREITO À LIBERDADE CONDICIONAL DO ARGUIDO CONDENADO NO DIREITO ANGOLANO
Posted on22 de abril de 202222 de abril de 2022
Artigo de Nicolau Dinis sobre o direito à liberdade condicional do arguido condenado no direito ...
A PRECEDÊNCIA OBRIGATÓRIA E O ACESSO À JURISDIÇÃO LABORAL HOJE E AMANHÃ
Posted on21 de abril de 202221 de abril de 2022
Artigo de Inácio Muana sobre a obrigatoriedade da precedência obrigatória no processo laboral.
CONFERÊNCIAS JULAW – RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Posted on20 de abril de 202221 de abril de 2022
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Monografia “A PROSTITUIÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA”.
Posted on19 de abril de 202220 de abril de 2022
Autor: Dércio Fernandes, Jurista pela Universidade Katyavala Bwila Dércio Fernandes, de 25 anos de idade, ...
BREVES ENSAIOS SOBRE AS INCONGRUÊNCIAS DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Posted on12 de abril de 202212 de abril de 2022
ARTIGO DE OPINIÃO: BREVES ENSAIOS SOBRE AS INCONGRUÊNCIAS DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AO ...
A PROBLEMÁTICA NAS INTERVENÇÕES DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS FACE ÀS EXPECTATIVAS DOS CIDADÃOS: O CASO DOS MÉDICOS E DOS POLICIAS
Posted on7 de abril de 20227 de abril de 2022
INTRODUÇÃO   No presente artigo procuramos fazer uma análise crítico-social daqueles que entendemos serem os ...
O DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on6 de abril de 20226 de abril de 2022
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OURO VERDE – AS POTENCIALIDADES DO SECTOR CANÁBICO E A LEGALIZAÇÃO DA CANÁBIS
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PROSTITUIÇÃO, DIREITO E MORAL: UMA REFLEXÃO JURÍDICO-PENAL.
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OS PODERES DO EMPREGADOR NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
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ARBITRAGENS COMERCIAIS ENVOLVENDO EMPRESAS PÚBLICAS
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TRIBUNAL SUPREMO COM NOVA LEI ORGÂNICA
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A FUGA À PATERNIDADE E À MATERNIDADE
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CONHEÇA O PROJECTO IURISA
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CURSO – COMPLIANCE E A LEI DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
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Posted on16 de março de 202216 de março de 2022
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RELATÓRIO DO DEBATE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Posted on15 de março de 202216 de março de 2022
Periodicamente tem lugar um debate durante o qual o Plenário se debruça sobre um assunto ...
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DEPUTADOS DEBATEM CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
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