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A Oração Jurídica e a Crise de Credibilidade.

Por: Jânio de Almeida Pinto[1]

«Orar parece que é sempre a última coisa que fazemos, quando deveria ser a primeira»

Orar é estar em silêncio, reflexão, profunda elevação e diálogo.

Quem ora deixa de viver de si e para si. A Wikipédia[2] dá-nos o seguinte conceito de oração: “Oração é um acto religioso que visa activar uma ligação, uma conversa, um pedido, um agradecimento, uma manifestação de reconhecimento ou, ainda, um ato de louvor diante de um ser transcende ou divino”.

Nos últimos dias temos assistido uma série de acontecimentos que têm levado à consciência colectiva um sentimento de descrença no Direito, instituições jurídicas e até mesmo nos profissionais do direito.

Esses acontecimentos são de várias ordens: o advogado que de forma negligente não cumpre com os prazos processuais e prejudica o seu constituinte; sentença condenatória sem que os factos que constam da acusação fiquem suficientemente provados; juízes que cometem erros crassos; morosidade processual; corrupção e uma forte influência política na justiça, trazendo à tona a célebre frase de que “quando a política ingressa pelas portas dos fóruns e tribunais, a Justiça escapa pela janela”. Dentre outros que não vamos aqui citar, pois a enumeração foi meramente exemplificativa.

Tal como na oração, para se estabelecer uma plena ligação entre o jurista e o universo jurídico é necessário um momento de silêncio, introspecção, leitura e reflexão.

Não basta frequentar a universidade, terminar o curso e exibir um certificado para se tornar um bom jurista, é preciso muito mais do que isso.

Um jurista deve contribuir para a correcta interpretação e aplicação das normas, deve nutrir, em si, a vontade de buscar a verdade, o respeito pela dignidade da pessoa humana e ter a justiça como elemento fulcral da sua actuação. Por isso há quem prefira fazer a distinção entre juristas e licenciados em direito.

Com os elementos mencionados no ponto anterior, poderemos sim, ser bons profissionais e reacender a chama na sociedade, da confiança nas instituições jurídicas e nos profissionais de direito. Porém, a questão não é de fácil interpretação, principalmente para àqueles a quem a vontade ávida de amealhar na vida cegou-lhes a visão.

A falta de verdadeiros valores, o vazio de uma sociedade consumista voltada ao dinheiro e ao prazer e a ausência de princípios que norteiem as pessoas têm contribuído imenso para o descrédito.

Mas tudo depende, unicamente, do nosso ponto de vista, das lentes que usamos em nossos olhos e de como nos condicionaram a olhar para a sociedade, pois, se o que acabamos de citar é uma mentira, então ela torna-se uma verdade para quem deseja firmemente acreditar nela.

Por outro lado, e sem querer desmerecer quem não tenha uma, surge a necessidade de cada vez mais se optar por uma especialização. Uma especialização agrega conhecimento, experiência e eleva o nível de qualidade técnica do jurista.

Ao tornarmo-nos especialistas focamos a nossa atenção numa determinada área (nicho) jurídica e estaremos mais bem preparados para dar respostas de qualidade aos problemas cada vez mais complexos e específicos que a nossa sociedade nos coloca. E, como muitos afirmam: “não devemos nos permitir ser apenas juristas. Jurista é um título genérico atribuído a toda pessoa que obtém uma licenciatura em Direito. Temos que focar cada vez mais em uma determinada especialização, pois, só com esta teremos advogados, juízes, procuradores e outros profissionais de referência”.

Além da especialização, aponta-se também como sendo ponto essencial a necessidade de se dar uma resposta rápida e adequada, por intermédio da escrita, aos problemas sociais que reclamam do direito uma solução justa.

Há também a necessidade de se atender às novas áreas de especialização, pois o Direito não é estático, mas sim dinâmico. E essa dinâmica do Direito resulta de um facto muito simples: “o direito acompanha a sociedade e regula os factos daquela que dele reclamam uma solução justa”.

Então, se a sociedade evolui e os problemas no seio desta também é certo que o mesmo deverá acontecer com o Direito, aliás, é clássico o brocardo latino ubi societas, ibi ius.

Por último, aponta-se a necessidade da integridade no exercício de uma profissão jurídica. Com esta se ressalta a qualidade da nobreza que caracteriza o Direito como conhecimento científico. E se o Direito é nobre, então estão cheios de nobreza todos aqueles que actuam sob a sua égide, mas só assim será se os profissionais do Direito agirem com pureza e conservando a sua honra. Ademais, ressalta-se a importância de se cultivar e desenvolver a humildade, a lealdade, a empatia e o bom senso. Só desta forma conseguiremos reavivar a esperança de quem em nós vê um refúgio quando é violado um direito.

Por isso, deve pertencer a nossa vida o esforço pela oração (jurídica) diária, porque não se aprende o Direito como se aprende uma técnica.

Não podemos esperar que milagrosamente a situação mude, mas se mudar por intermédio de um milagre, então devemos aceitar, porque dizem os religiosos que milagre não se explica, aceita-se.


[1] Licenciando em Direito pela Universidade Católica de Angola.

[2] https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ora%C3%A7%C3%A3o

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