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Actuação do Psicólogo Forense no Sistema de Justiça. Herman Manuel

RESUMO
O presente artigo tem como foco principal compreender as principais funções do psicólogo forense no tribunal, bem como, analisar o grau de familiaridade que os operadores de direito têm face a actuação deste profissional no fórum. Para o efeito, foram inqueridos 586 operadores do Direito em Angola, incluindo juízes, magistrados e advogados.

A pesquisa é de natureza quantitativa, sendo a técnica de recolha de dados o inquérito.

Como resultado da pesquisa, foi possível perceber que pese embora a pratica forense não seja ainda uma realidade tão frequente nos tribunais em Angola, os operadores de direito (92%), concordam que o Psicólogo Forense, através perícia psicológica, pode constituir um elemento importante para o processo de tomada de decisão judicial.

Assim sendo, torna-se cada vez mais pertinente a inclusão do psicólogo no sistema de justiça, pois este profissional, pode com seu saber especializado, prestar uma distinta contribuição no processo de administração da justiça.

Palavras-chaves: Psicologia Forense, Laudo pericial, perícia psicológica

INTRODUÇÃO
A psicologia forense já é uma realidade em diversos países da Europa e América, inclusive em alguns países de Africa. Este campo de actuação da psicologia é um dos que mais cresce em toda mundo, suscitando o interesse de muitos estudiosos e não só. Entretanto, esta ainda é uma realidade que pouco se verifica nos tribunais em Angola.

Para Gonçalves (2010), no quadro das interfaces entre a Psicologia e a Justiça, surge a disciplina de Psicologia Forense, tendo como objeto de estudo a avaliação do comportamento humano nos diversos contextos que a Justiça lhe oferece, funcionando assim, como um elemento de ajuda à tomada de decisão judicial, mas também como elemento auxiliar do processos de intervenção para os operadores do sistema de justiça.

De acordo com Caballo (2012), a psicologia forense agrega todas as áreas onde o direito e a psicologia entram em contato com diversas problemáticas relacionadas à justiça penal, civil e familiar. O autor defende ainda que, esta área da Psicologia se preocupa com a aplicação dos métodos, temas e conceitos da psicologia ao sistema de justiça, dedicando-se à proteção da sociedade, a defesa dos direitos humanos e estudo do comportamento criminoso, através da perspetiva psicológica.

Por outro lado, Huss (2011), apresenta uma definição de psicologia forense se focando a interseção entre a psicologia clínica e o direito. Deste modo, a prática clínica da psicologia focaliza, em geral, na avaliação e tratamento dos indivíduos dentro do contexto de justiça, incluindo conceitos como psicopatia, inimputabilidade, avaliação de risco, danos pessoais e responsabilidade civil.

Como é sabido, os psicólogos estudam o comportamento humano e procuram aplicar esses princípios para auxiliar o sistema de justiça. Importa aqui ressaltar que, a Coleta de dados psicossociais, os exames e a apresentação das evidências devem ser direcionados aos propósitos judiciais.

A conexão entre os saberes construídos pela psicologia, pelo direito e pelas práticas judiciárias é muito antiga, mas ainda pouco conhecida em Angola. Por isso achamos tão relevante a realização desse estudo para que possamos entender melhor realidade desta área de actuação no país, bem como propor melhorias para sua operacionalização.

Breve História da Psicologia Forense
Foi a partir do fim do século XX que começou a se verificar um intersecção entre as práticas da psicologia e do direito abordando diferentes problemas ligados à administração da Justiça, a começar pela avaliação da personalidade criminal e da periculosidade, evoluindo para a intervenção junto de delinquentes e criminosos e a reinserção social, as questões relativas ao testemunho, memória, capacidade de testemunhar, credibilidade e veracidade do testemunho, o apoio à investigação criminal, o apoio a vítimas, a compreensão das dimensões psicológicas que afetam a tomada de decisão judicial, entre outros (MANITA & MACHADO, 2012).

Por conseguinte, a ligação entre Psicologia e Direito surgiu recebendo diversas denominações ao longo do seu percurso de evolução, foi a partir das duas Guerras Mundiais que a psicologia forense surgiu como psicologia aplicada a justiça. A mesma experienciou uma quebra, tendo em conta a evolução que vinha se crescer consideravelmente, obtendo um processo de recuperação nos anos 40 e 50, um período em que os psicólogos começaram a ser chamados e a ser aceitos como peritos na avaliação do estado mental e na avaliação da competência e responsabilidade criminal (Huss, 2011).

Na década de 60 e 70 verificou-se uma grande expansão de psicólogos ligados a justiça, começando assim, a serem chamados e a pronunciarem-se sobre a credibilidade das testemunhas. A psicologia forense ganhou maior reconhecimento e estatuto, assistindo-se a um aumento da literatura e da formação nesta área. Com a sua evolução surgem o contexto ligados a Psicologia e Justiça, nomeadamente o estudo de aspectos do comportamento humano diretamente relacionados com o processo legal (ex: memória e testemunho das testemunhas, tomada de decisão do juiz e dos júris, comportamento criminal) e a prática profissional do psicólogo no sistema de justiça, sendo desenvolvidos diversos guias de boas práticas e de conduta ética neste contexto (MANITA; MACHADO, 2012).

Embora se tenha iniciado há mais de 100 anos as ligações entre a Psicologia e o Direito, pensa-se que ainda não estão totalmente consolidadas e os contributos da psicologia forense para o exercício da justiça, tampouco, são reconhecidos como deviam.

Esta relação nem sempre é adequadamente compreendida ou integrada pelo sistema de justiça, existindo tensões e descomunicações, resultando deste modo em diferentes questões, entre as quais, o facto de estas áreas do saber assentarem em pressupostos filosóficos e terem objetivos diferentes.

As diferentes concepções sobre a acção humana e sobre as causas do comportamento, as diferentes linguagens que usam, os diferentes métodos e teorias em que assentam ou com base nos quais intervêm, assim como a existência de concepções diferentes sobre o próprio conceito de Lei.

Indo mais longe ainda, muitos operadores do direito, em especial na nossa realidade, ainda acreditam que a perícia psicológica se trata de uma manobra dilatória, ou seja, um conjunto de diligências que visam distrair a atenção de determinado ponto ou quiçá ganhar tempo para melhor produção de prova. Mas diversos autores, tal como Lúcio (Silva, 2010), defendem que os saberes psicológicos podem e devem contribuir para um melhor funcionamento do Direito.

O papel da Psicologia é fundamental para o sistema de justiça, uma vez que o actor principal de todo o processo judicial é o homem. O modo como este se comporta deve ser interpretado em diversas vertentes, e este é trabalho exclusivo do psicólogo, a interpretação e dissecação do comportamento humano.

Nos últimos 30 anos, a psicologia forense tem apresentado uma crescente visibilidade e expansão, sendo considerada uma das disciplinas da psicologia mais dinâmicas e produtivas, quer ao nível da investigação, quer ao nível da intervenção (Santos, 2013).

Apesar das dificuldades existente, em Angola a psicologia forense já começa a ser uma realidade, aos poucos tem se verificado uma procura crescente pelos tribunais e advogados principalmente, pois este serviço, tem demonstrado alguma eficácia aos interesses e necessidades do sistema de justiça.

Leia abaixo o artigo na íntegra:

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