Conheça o primeiro Advogado com a Cédula Profissional em Angola.

Conheça o primeiro Advogado com a Cédula Profissional em Angola.

Notámos que a Ordem dos Advogados de Angola já entregou mais de 3 (três) mil cédulas profissionais fazendo-nos lembrar da nossa matéria sobre os “10 Primeiros Advogados de Angola”, onde ficamos a saber que o Dr. Eugénio Bento FERREIRA, foi a primeira pessoa a receber a Cédula Profissional de Advogado, Cédula n.º 01, em Angola.

Eugénio Ferreira, um dos portugueses que se apaixonou por Angola nos anos 40

Cidadão combatente na Resistência antifascista e anticolonialista em Portugal, viveu a maior parte da sua vida em Angola, onde exerceu a advocacia e defendeu inúmeros presos políticos até à Revolução de 25 de Abril.

Em 1976 recebeu a nacionalidade angolana por “relevantes serviços prestados à luta de libertação nacional” e recebeu o cartão nº 1 da Ordem dos Advogados de Angola, sendo o Patrono da Ordem.

Após a Independência, foi nomeado Juiz do Tribunal da Relação de Luanda, em 1977, e seu Presidente desde 1981 até 1990. Após esta data, foi integrado como Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, passando a dedicar-se, em exclusivo, à escrita.

Leia o texto abaixo que lhe vai impressionar o percurso de vida e profissional do Advogado que recebeu a cédula n.º 01.

Eugénio Bento Ferreira – 1906 – 1998 |Fonte da Foto: Barros Brito

Nascimento e Formação

Eugénio Bento Ferreira nasceu a 21 de Março de 1906, na Freguesia do Monte, no Funchal, capital do arquipélago da Madeira (Portugal).

Vista da cidade do Monte, inicialmente designada por Nossa Senhora do Monte, é uma freguesia portuguesa do concelho do Funchal – Madeira | Fonte da Foto: Visit Portugal

Até chegar ao nosso país, em 1943, cursou Direito em Lisboa, trabalhou sob pseudónimo para a revista “Modas e Bordados”, então dirigida por Maria Lamas e a convite desta, por não conseguir arranjar emprego, mas já na Madeira escrevia para o “Renhaunhau” e o “Trabalho e Luta”, acabando por sair da ilha por motivos de ordem política.

Fonte da foto: Largo dos Correios

Enquanto frequentava o curso de Direito em Lisboa, ligou-se à oposição a Salazar tendo ingressado na Maçonaria e chegado a Cavaleiro da Rosa Cruz. Chefiou a Loja Revoltar em Almada, que integrava, em 1936, entre outros, Abílio Mendes, Santos Silva, Agnelo Dias, Manuel João da Palma Carlos, Rodrigues dos Santos e João Bragança.

Vinda para Angola

Não conseguindo emprego em Portugal como Jurista, veio para Angola, em 1943 onde começou por ser Supervisor do Combate ao Tráfico de Diamantes, tendo de imediato sido nomeado para Delegado do Representante da DIAMANG em Angola, de onde acabou por ser “convidado” a sair por se ter casado com uma senhora de origem africana, Maria Áurea Nobre Monteiro, em 1947.

Maria Áurea Nobre Monteiro (1920 – 2000) | Fonte da Foto: Barros Brito

Desta união, tiveram um filho Carlos Sérgio Monteiro Ferreira, que é jornalista, trabalha como redactor na Rádio Nacional de Angola. Poeta e cronista, é fundador da Brigada Jovem de Literatura de Luanda (BJLL) e membro da UEA.

Em 1996 foi no concurso literário do então Instituto Nacional do Livro e do Disco (INALD), pela adaptação poética da “Heróica de Beethoven”. Figura na No Caminho Doloroso das Coisas. Antologia de Jovens Poetas Angolanos (1988), obra dirigida por Lopito Feijó.

Carlos Sérgio Monteiro Ferreira (1960) | Fonte da foto: Barros Brito

Entrada na Advocacia em Angola

Depois abriu o seu escritório de advogado em Luanda, tendo integrado a lista de apoio ao candidato Norton de Matos em 1949.

Assumiu a direcção da Sociedade Cultural de Angola dirigindo o boletim “Cultura” até ao seu encerramento pela PIDE em 1962.

Em 1958, torna-se no representante de Arlindo Vicente às eleições presidenciais e após a desistência deste assume a representação do General Humberto Delgado.

Logotipo oficial da OAA | Fonte: OAA

Advogado de inúmeros presos políticos angolanos e portugueses desde o primeiro processo intentado contra Américo de Carvalho, Alexandre Dáskalos e outros em 1941.

Viu uma proposta de expulsão de Angola decidida por portaria do governador-geral Silvino Silvério Marques – que atingia ainda outro advogado, Antero Abreu e um jornalista Alfredo Bobela-Mota – chumbada pelo Conselho Económico e Social de Angola.

Entrada na Magistratura Judicial

Após a Independência de Angola, e tendo os escritórios de advogados fechados na sua totalidade em Luanda, é nomeado Juiz do Tribunal da Relação de Luanda em 1977 e seu Presidente em 1981 da mais alta instância judicial angolana até 1990.

Actual Tribunal Provincial de Luanda | Fonte da foto: Jornal o Guardião

Após esta data, é integrado como Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, passando a dedicar-se em exclusivo à escrita.

Em 1976, recebe a nacionalidade angolana por “relevantes serviços prestados à luta de libertação nacional”, juntamente com figuras como Maria Eugénia da Silva Neto, José Luandino Vieira e Ruth Pfluger Barreto de Lara.

Foi Presidente do Conselho Fiscal da União dos Escritores Angolanos, ensaísta, crítico literário e é considerado o principal responsável pela difusão e formação da primeira geração de jovens angolanos marxistas.

Capa do livro “Eugénio Ferreira: Um cabouqueiro da angolanidade” | Fonte: Barros Brito

Eugénio Ferreira, que se definia a si próprio como “intrinsecamente português e orgulhosamente angolano” viria a falecer a 03 de Abril de 1998, com 92 anos, sendo sepultado no cemitério Alto das Cruzes.

Esperamos ter contribuído na sua cultura jurídica e na história do direito angolano.

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Fontes de pesquisa:

Barros Brito: https://www.barrosbrito.com/11373.html

Sérgio Monteiro Ferreira (filho): https://www.facebook.com/FascismoNuncaMais/photos/eug%C3%A9nio-ferreira-1906-1998-cidad%C3%A3o-combatente-na-resist%C3%AAncia-antifascista-e-anti/1114381222004589/

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