Guilhermina Prata, a mulher que passou pelos 3 Poderes do Estado.

Guilhermina Prata, a mulher que passou pelos 3 Poderes do Estado.

Hoje é o dia internacional da mulher, e não poderíamos de deixar passar a data sem partilhar com os nossos leitores e seguidores a existência de uma Mulher angolana que pelo seu curriculum vitae, constam os três Poderes do Estado (legislativo, executivo e judiciário).

Guilhermina Contreiras da Costa Prata, nasceu aos 08 de Maio de 1952, na província de Luanda, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 1985.

Tem o título de Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma Faculdade, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em 1990, foi Membro da Comissão Técnica para as questões constitucionais até 1992. No mesmo ano, inscreveu na Ordem dos Advogados de Angola, tendo suspendido a sua cédula profissional em 2004.

PODER LEGISLATIVO Deputada

Em 1992, foi eleita Deputada à Assembleia Nacional pelo Círculo Nacional. Em 1994, foi Membro da Comissão Eventual de Revisão Constitucional da Assembleia Nacional – Comissão Constitucional, até o ano de 2000.

Em 2000, como membro do Parlamento, foi Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da África Central até 2001.

Em 2012, foi Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional – 1ª Comissão, até 2016.

Como Deputada participou na aprovação de vários diplomas legais, desde a Constituição da República de Angola, a Lei de Nacionalidade, a Lei Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, o Direito de Resposta e Réplica Política dos Partidos Políticos, a Lei das Associações, a Lei de Imprensa, a Lei de Greve, a Lei sobre o Estado de Sítio e de Emergência, a Lei sobre o Direito de Antena, a Lei sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social, a Lei sobre o Exercício de Radiodifusão, entre outros.

PODER EXECUTIVOMinistra da Justiça

Em 2004, foi nomeada Vice-Ministra da Justiça e, em 2008, ocupou o cargo de Ministra da Justiça até 2012.

Como Ministra da Justiça, participou em vários Seminários, Congressos, Colóquios e Jornadas nacionais e internacionais.

Foi durante a sua passagem pelo Ministério da Justiça que foi introduzida, pela primeira vez a proposta de reforma do sector judiciário com a apresentação do Anteprojecto de Lei da Organização Judiciária e funcionamento dos Tribunais Judiciais e mapas judiciais.

PODER JUDICIAL – Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional

Aos 27 de Janeiro de 2016, foi eleita, pela Assembleia Nacional, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, onde é, actualmente, Vice- Presidente do mesmo órgão.

Outras organizações

É Membro da Associação dos Juristas de Angola.

É Membro da Associação das Juristas Angolanas.

É Membro da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica.

É Membro da Organização Internacional dos Juristas – INTERJURIST.

Como podemos ver, o seu percurso profissional serve de inspiração para muitas mulheres que pretendem investir da sua formação e carreira.

Fontes:

Tribunal Constitucional: https://tribunalconstitucional.ao/guilhermina-prata/

Ikuska: http://www.ikuska.com/Africa/Historia/biografias/p/prata_guilh.htm

Angonotícias: https://www.angonoticias.com/Artigos/item/33036/celeridade-e-qualidade-na-justica

Parlamento: https://www.parlamento.ao/vi/noticias/iii-legislatura/-/blogs/233700;jsessionid=12060EAC4D0CECE7E4C1E5EAAE5B759C

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