Os Direitos e Garantias da Trabalhadora Grávida ou Puérpera no Direito Angolano. Valdano Afonso Jr.

Os Direitos e Garantias da Trabalhadora Grávida ou Puérpera no Direito Angolano. Valdano Afonso Jr.

Resumo

A legislação de protecção da maternidade confere à trabalhadora o mínimo de equilíbrio psicológico e financeiro durante a época de sua gestação e no período imediato que se segue ao parto.

Isto porque o desemprego traz impactos muito fortes sobre o ser humano, mormente à mulher, portadora da maternidade, que se defronta com um mercado de trabalho pouco receptivo ou propício à sua absorção nessa fase de sua vida.

Cá entre nós, e em quase todo mundo, há ainda uma gritante discrepância entre a legislação laboral e a realidade fáctica no que diz respeito à protecção da maternidade.

Esta é uma realidade que infelizmente muito se deve também ao desconhecimento da referida legislação por parte da população, em particular das trabalhadoras grávidas ou puérperas.

O presente artigo trouxe à liça esta problemática e procurou responder de forma simples, objectiva e com recurso ao Direito internacional, o que e quais são os direitos especiais da trabalhadora grávida ou puérpera, bem como quais as consequências jurídico-legais estabelecidas em caso de violação ou não observância pelo empregador, dos direitos especiais e do regime especial contra o despedimento da trabalhadora grávida ou puérpera à luz da Ordem jurídica angolana, maxime do seu Direito laboral, que nesse quesito parece que se tem inspirado embora timidamente nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a matéria, objectivando um amplo conhecimento ou a democratização dos direitos especiais da trabalhadora grávida ou puérpera, garantindo-se assim o livre e pleno exercício e a reivindicação dos mesmos, quando necessário for.

Palavras-chave: direito, garantia, grávida, protecção na maternidade, trabalhadora.

Eis abaixo o artigo na íntegra:

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