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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA JURÍDICA DA UNIÃO DE FACTO NO DIREITO ANGOLANO.
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MEMORANDO SOBRE A PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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VAGA DE ESCRIVÃO ADJUNTO NO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS.
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Em Defesa da Neutralidade Política na Administração Pública em Angola.
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NOTAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA COIMA: NO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES DE CABO VERDE.
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REDACÇÃO DAS DECISÕES NOS TRIBUNAIS ANGOLANOS: DA QUALIDADE ESTRUTURAL E CONTEUDÍSTICA.
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OS LIMITES NO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR LABORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO.
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O direito individual à saúde versus Saúde Pública e a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.
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A importância do inglês jurídico no currículo académico do curso de Direito.
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Os Mecanismos de Recuperação de Bens e Activos Predominantes no Panorama Moderno ([1])
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AS FRAGILIDADES DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO EM ANGOLA: UMA ANÁLISE URBANÍSTICAS DAS CIDADES.
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Conferência sobre a Bioética em tempos de Covid-19 – Programa.
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Modelos e Desenhos Industriais e a Protecção da Trade Dress à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano.
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“A demonstração da experiência prisional como pressuposto da reintegração social”.
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Agressão sexual de um cônjuge sobre o outro.
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Análise sobre o transversal posicionamento legal da idade juvenil em Angola: Visão Adversa ao Espírito do Legislador Ordinário à Luz do Novo Código Penal.
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O Aluno: um factor de motivação do professor.
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O Trabalho de Menores: Situação em Angola.
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Em seara alheia (3): Caminho de pedras da democracia constitucional.
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OS CONTORNOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL E DAS LEIS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
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Associação dos Juízes de Angola repudia alguns artigos da proposta da Revisão Constitucional.
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O CARÁCTER ESTIGMATIZADOR DO REGISTO CRIMINAL EM ANGOLA.
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Maria do Carmo Medina: a primeira mulher a ter escritório de advocacia em Angola.
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O “NOVO” DIREITO SURGIDO NO ESPAÇO: Breves Considerações.
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REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO VERSUS PROPOSTA DE REVISÃO PONTUAL DA CONSTITUIÇÃO – Raul Eurico Tchiwila.
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NACIONALIZAÇÕES E CONFISCOS NA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO: AVANÇOS OU RETROCESSOS? – Leandro Ferreira.
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O VICE-PRESIDENTE NA REVISÃO CONSTITUCIONAL. – Leandro Ferreira.
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DEVE A ASSEMBLEIA NACIONAL LIMITAR-SE A APRECIAR A PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL SEM QUAISQUER ADITAMENTOS E INOVAÇÕES?
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TUTELAS, AUTONOMIAS E INDEPENDÊNCIAS NA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 2021.
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SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, UM NOVO ENTE JURÍDICO NA CRA – Leandro E. G. Ferreira, Facebook
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FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DO EXECUTIVO: vontade e disponibilidade Políticas! – Por Leandro Ferreira.
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ANÁLIA PEREIRA, a primeira mulher a candidatar-se à presidência da República.
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Guilhermina Prata, a mulher que passou pelos 3 Poderes do Estado.
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TRIBUNAIS DE 1.ª E 2.ª INSTÂNCIAS DEIXARÃO DE SER ÓRGÃOS DE SOBERANIA? – Leandro Ferreira.
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PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL – RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO.
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JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, TOMA A INICIATIVA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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Quando esta pandemia passar
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Práticas de reprodução medicamente assistida em Angola: gestação de substituição( barriga de aluguel) e os direitos da mulher trabalhadora.
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Aceda aos Acórdãos do Tribunal Constitucional de Angola de forma gratuita.
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A Etimologia das Palavras – “ETIMOLOGIA”
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“Constituição do Tribunal Arbitral.” Armando Pambo
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“A Figura Jurídica Do Dano Como Pressuposto Fundamental Da Responsabilidade Civil.” – Fernando Cafunda