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A RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
Posted on17 de maio de 202216 de maio de 2022
CONHEÇA O NCPL – NÚCLEO DE CONSULTAS PÚBLICAS LEGISLATIVAS.
Posted on9 de maio de 202210 de maio de 2022
EM ANGOLA OS HOMOSSEXUAIS PODEM ADOPTAR UMA CRIANÇA?
Posted on6 de maio de 20226 de maio de 2022
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS CRIMES COMETIDOS ATRAVÉS DA IMPRENSA E CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA NO CONTEXTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on6 de maio de 20226 de maio de 2022
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM ANGOLA
Posted on2 de maio de 20222 de maio de 2022
BASE DE DADOS DAS CONSERVATÓRIAS UNIFICADA
Posted on27 de abril de 202227 de abril de 2022
O INSTITUTO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on25 de abril de 202228 de abril de 2022
IMPLICAÇÕES DA INSUSCEPTIBILIDADE RELATIVA DO DIREITO À LIBERDADE CONDICIONAL DO ARGUIDO CONDENADO NO DIREITO ANGOLANO
Posted on22 de abril de 202222 de abril de 2022
A PRECEDÊNCIA OBRIGATÓRIA E O ACESSO À JURISDIÇÃO LABORAL HOJE E AMANHÃ
Posted on21 de abril de 202221 de abril de 2022
CONFERÊNCIAS JULAW – RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Posted on20 de abril de 202221 de abril de 2022
Monografia “A PROSTITUIÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA”.
Posted on19 de abril de 202220 de abril de 2022
BREVES ENSAIOS SOBRE AS INCONGRUÊNCIAS DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Posted on12 de abril de 202212 de abril de 2022
A PROBLEMÁTICA NAS INTERVENÇÕES DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS FACE ÀS EXPECTATIVAS DOS CIDADÃOS: O CASO DOS MÉDICOS E DOS POLICIAS
Posted on7 de abril de 20227 de abril de 2022
O DESPEDIMENTO POR INADAPTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Posted on6 de abril de 20226 de abril de 2022
OURO VERDE – AS POTENCIALIDADES DO SECTOR CANÁBICO E A LEGALIZAÇÃO DA CANÁBIS
Posted on1 de abril de 202220 de abril de 2022
PROSTITUIÇÃO, DIREITO E MORAL: UMA REFLEXÃO JURÍDICO-PENAL.
Posted on28 de março de 202228 de março de 2022
OS PODERES DO EMPREGADOR NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL
Posted on28 de março de 202228 de março de 2022
ARBITRAGENS COMERCIAIS ENVOLVENDO EMPRESAS PÚBLICAS
Posted on23 de março de 202224 de março de 2022
TRIBUNAL SUPREMO COM NOVA LEI ORGÂNICA
Posted on21 de março de 202222 de março de 2022
AS IMPLICAÇÕES DA ELIMINAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO CAPITAL SOCIAL NO ACTO DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS
Posted on21 de março de 202222 de março de 2022
A FUGA À PATERNIDADE E À MATERNIDADE
Posted on19 de março de 202219 de março de 2022
CONHEÇA O PROJECTO IURISA
Posted on16 de março de 202216 de março de 2022
CURSO – COMPLIANCE E A LEI DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Posted on16 de março de 202216 de março de 2022
A PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM ANGOLA
Posted on16 de março de 202216 de março de 2022
RELATÓRIO DO DEBATE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Posted on15 de março de 202216 de março de 2022
DEPUTADOS DEBATEM CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Posted on10 de março de 202210 de março de 2022
A ACTUAL LEI DOS FERIADOS NACIONAIS REDUZ OS DIAS NORMAIS DE TRABALHO?
Posted on9 de março de 202210 de março de 2022
UM OLHAR AOS ALIMENTOS TRANSGÉNICOS, SUA MUTAÇÃO, CONSEQUÊNCIAS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS.
Posted on9 de março de 20229 de março de 2022
CONHEÇA O PRÉMIO MARIA DO CARMO MEDINA
Posted on8 de março de 20228 de março de 2022
PROVEDORA DA JUSTIÇA SOLICITA UMA NOVA UNIDADE PRISIONAL
Posted on4 de março de 20224 de março de 2022
ESTATUTO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PASSA NA GENERALIDADE
Posted on4 de março de 20224 de março de 2022
DENÚNCIAS DE VENDA DE MONOGRAFIA
Posted on4 de março de 20224 de março de 2022
Aprovada alteração de 16 artigos do Código do Processo Penal Angolano
Posted on4 de março de 20224 de março de 2022
LEI DA APROPRIAÇÃO PÚBLICA PASSA NA GENERALIDADE
Posted on3 de março de 20223 de março de 2022
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL REAJUSTADO
Posted on3 de março de 20223 de março de 2022
UM OLHAR JUS FILOSÓFICO À CONDIÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS LGBTQIA+ EM ANGOLA
Posted on3 de março de 20223 de março de 2022
AS VICISSITUDES DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO VINCULATIVA À LUZ DA REFORMA DO CÓDIGO GERAL TRIBUTÁRIO
Posted on2 de março de 20222 de março de 2022
O DIREITO À DESCONEXÃO PROFISSIONAL À LUZ DO REGIME DE TELETRABALHO EM ANGOLA
Posted on2 de março de 20222 de março de 2022
REGIME DE TELETRABALHO EM ANGOLA JÁ ESTÁ EM VIGOR
Posted on25 de fevereiro de 202225 de fevereiro de 2022
OS ESPAÇOS MARÍTIMOS NOS DIREITOS ANGOLANO E PORTUGUÊS
Posted on25 de fevereiro de 202225 de fevereiro de 2022
JuLaw na Comunidade de Startups, Empreendedores e Investidores
Posted on25 de fevereiro de 202225 de fevereiro de 2022
CONVOCATÓRIA PARA O EXAME NACIONAL DE ACESSO À ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA
Posted on25 de fevereiro de 202225 de fevereiro de 2022
DIREITO DO SÓCIO RECEBER LUCROS ANUAIS
Posted on25 de fevereiro de 202224 de fevereiro de 2022
BREVE REFLEXÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO GERENTE
Posted on24 de fevereiro de 202224 de fevereiro de 2022
DIREITOS DE AUTOR, UMA ANÁLISE COMPARATIVA AOS REGIMES JURÍDICOS DE ANGOLA, BRASIL E PORTUGAL
Posted on24 de fevereiro de 202224 de fevereiro de 2022
A TUTELA DA LEGÍTIMA
Posted on23 de fevereiro de 202223 de fevereiro de 2022
AS IMPLICÂNCIAS JURÍDICAS DO SIMPLIFICA 1.0 NA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA AO INGRESSO A FUNÇÃO PÚBLICA
Posted on21 de fevereiro de 202221 de fevereiro de 2022
A ESTRITA OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES COMO UMA GARANTIA FUNDAMENTAL PARA SE EFECTIVAR A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ANGOLANA
Posted on17 de fevereiro de 202217 de fevereiro de 2022
MANDADO DE CAPTURA OU MANDADO DE DETENÇÃO? ALGUMA COISA NÃO ESTÁ CERTA.
Posted on17 de fevereiro de 202224 de fevereiro de 2022
A ACTUAL BASE LEGAL DO SISTEMA JUDICIAL ANGOLANO
Posted on17 de fevereiro de 202217 de fevereiro de 2022
Constituição da República de Angola 2022
Posted on10 de fevereiro de 202210 de fevereiro de 2022
Contencioso tributário angolano: apontamentos universitários
Posted on10 de fevereiro de 202210 de fevereiro de 2022
Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos
Posted on10 de fevereiro de 202210 de fevereiro de 2022
Vantagens e Desvantagens do Teletrabalho à nossa realidade Angolana
Posted on7 de fevereiro de 20227 de fevereiro de 2022
«Acesso à Justiça e a Jurisdição Efectiva. Críticas ao artigo 29.º da Constituição da República de Angola e a responsabilização penal por denegação da Justiça: notas em homenagem ao professor Edgar Zage Camba».
Posted on7 de fevereiro de 20228 de fevereiro de 2022
O DIREITO DE SER JULGADO NUM PRAZO RAZOÁVEL
Posted on31 de janeiro de 202231 de janeiro de 2022
A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO MEIO DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
Posted on27 de janeiro de 202226 de janeiro de 2022
A SUPERVIVÊNCIA DOS CÓDIGOS PENAL E PROCESSO PENAL REVOGADOS
Posted on27 de janeiro de 202227 de janeiro de 2022
A ACTUAÇÃO DOS ADVOGADOS NAS REDES SOCIAIS
Posted on25 de janeiro de 202225 de janeiro de 2022
Quem é o Broker no Mercado de Valores Mobiliários
Posted on24 de janeiro de 202225 de janeiro de 2022
NOTAS SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO DO PODER DO ESTADO ANGOLANO
Posted on24 de janeiro de 202224 de janeiro de 2022
ANÁLISE DA ACTUAL CONJUNTURA JURÍDICA E POLÍTICA DA ACTIVIDADE AGRÁRIA EM ANGOLA
Posted on24 de janeiro de 202224 de janeiro de 2022
A INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA À LUZ DO PROCESSO PENAL ANGOLANO
Posted on24 de janeiro de 202224 de janeiro de 2022
SEJA MELHOR QUE O ADVOGADO PATRONO
Posted on18 de janeiro de 202217 de janeiro de 2022
BREVE REFLEXÃO SOBRE A VIOLAÇÃO DE SEGREDO POR FUNCIONÁRIO
Posted on18 de janeiro de 202218 de janeiro de 2022
Monografia: A RESPONSABILIDADE DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
Posted on17 de janeiro de 202217 de janeiro de 2022
O PARADIGMA DO REGIME DE INTERVENÇÃO E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS À LUZ DO ARTIGO 166.º DO CÓDIGO PENAL
Posted on17 de janeiro de 202211 de janeiro de 2022
O SIGILO BANCÁRIO. EXCEPÇÕES E TUTELA PENAL À LUZ DA LEI ANGOLANA E DA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Posted on14 de janeiro de 202220 de abril de 2022
A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Posted on13 de janeiro de 202220 de abril de 2022
Notas sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
Posted on12 de janeiro de 202211 de janeiro de 2022
DA PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NÃO INDEMNIZATÓRIO
Posted on12 de janeiro de 202211 de janeiro de 2022
Os Efeitos da Greve dos Taxistas nos Trabalhadores do Sector Privado
Posted on11 de janeiro de 202212 de janeiro de 2022
AS AUTARQUIAS LOCAIS VS DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Posted on11 de janeiro de 202212 de janeiro de 2022
O DIREITO ESPACIAL – OS DESAFIOS DE ANGOLA COMO NOVO ESTADO-MEMBRO DO COPUOS.
Posted on11 de janeiro de 20226 de janeiro de 2022
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE: LEGISLADOR ESTÁTICO E POUCO ELOQUENTE
Posted on10 de janeiro de 20227 de janeiro de 2022
APRECIAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA SOBRE A SUSPENSÃO DAS ACTIVIDADES LECTIVAS
Posted on7 de janeiro de 20227 de janeiro de 2022
REFLEXÃO JUS-RELIGIOSA SOBRE A PROBLEMÁTICA DO ABORTO
Posted on7 de janeiro de 20226 de janeiro de 2022
A PROBLEMÁTICA DO OBJECTO SOCIAL ALARGADO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM ANGOLA
Posted on7 de janeiro de 202220 de abril de 2022
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: Uma inevitabilidade para o desenvolvimento socioeconómico de África
Posted on23 de dezembro de 202124 de dezembro de 2021
REGIME JURÍDICO DAS NOVAS CENTRALIDADES DE ANGOLA: PROPRIEDADE  HORIZONTAL
Posted on22 de dezembro de 202122 de dezembro de 2021
POR QUE ESCOLHER ARBITRAGEM? Uma abordagem sobre a importância do instituto.
Posted on16 de dezembro de 202116 de dezembro de 2021
AMBIENTE: TAREFA DO ESTADO OU DIREITO FUNDAMENTAL DOS CIDADÃOS?
Posted on15 de dezembro de 202114 de dezembro de 2021
OS CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Posted on7 de dezembro de 20217 de dezembro de 2021
O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM ANGOLA
Posted on6 de dezembro de 20216 de dezembro de 2021
SOBRE O ACÓRDÃO N.º 700/21 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E OS SEUS LABIRINTOS
Posted on3 de dezembro de 20213 de dezembro de 2021
CIBERDEMOCRACIA – Breves Apontamentos
Posted on3 de dezembro de 20213 de dezembro de 2021
MOTIVAÇÃO E DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Posted on30 de novembro de 202130 de novembro de 2021
BASTONÁRIO MANUEL GONÇALVES HOMENAGEADO
Posted on26 de novembro de 202126 de novembro de 2021
A TUTELA JURÍDICO-AMBIENTAL DOS ATERROS SANITÁRIOS EM ANGOLA
Posted on25 de novembro de 202119 de abril de 2022
PROCESSO CIVIL: NOVO CÓDIGO OU CÓDIGO NOVO
Posted on24 de novembro de 202123 de novembro de 2021
HIPERTROFIA LEGISLATIVA E A SOBRECARGA DO SISTEMA JURÍDICO ANGOLANO
Posted on23 de novembro de 202123 de novembro de 2021
OS SUBSÍDIOS DA ECONOMIA AZUL NO DESENVOLVIMENTO DO MAR ANGOLANO
Posted on22 de novembro de 202114 de janeiro de 2022
A CÁBULA E O CABULADOR
Posted on22 de novembro de 202122 de novembro de 2021
Avaliação de Desempenho dos Funcionários das Organizações Públicas e Privadas.
Posted on22 de novembro de 202122 de novembro de 2021
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS EM ANGOLA
Posted on19 de novembro de 202119 de novembro de 2021
OBRIGATORIEDADE VS RECOMENDAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Posted on13 de novembro de 202113 de novembro de 2021
O COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS AO NÍVEL DA BANCA E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ANGOLA
Posted on13 de novembro de 202113 de novembro de 2021
TAXA CONTRIBUTIVA DA SEGURANÇA SOCIAL NA CPLP
Posted on9 de novembro de 20219 de novembro de 2021
AS SETE PRINCIPAIS CAUSAS DO DESEMPREGO EM ANGOLA
Posted on9 de novembro de 20219 de novembro de 2021
Eles estão proibidos de proibir
Posted on9 de novembro de 20219 de novembro de 2021
A Estabilidade no Cargo de Direcção e Chefia na Administração Pública em Angola
Posted on9 de novembro de 20219 de novembro de 2021
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Posted on9 de novembro de 20219 de novembro de 2021
O ATIVISMO JUDICIAL: O CASO DE ANGOLA
Posted on8 de novembro de 202123 de dezembro de 2021
HERANÇA DIGITAL: BREVE ABORDAGEM ENTRE ANGOLA E BRASIL SOBRE PATRIMÔNIO VIRTUAL TRANSMISSÍVEL POR CAUSA MORTI
Posted on4 de novembro de 20214 de novembro de 2021
Porquê que o emprego do Médico em Angola não deve ser por via de Concurso Público.
Posted on3 de novembro de 20213 de novembro de 2021
A Assembleia Nacional, a COVID-19 e as medidas executivas
Posted on3 de novembro de 20213 de novembro de 2021
Os poderes do estado Angolano
Posted on26 de outubro de 20213 de novembro de 2021
“Prerrogativas dos Advogados”
Posted on25 de outubro de 20213 de novembro de 2021
Acordo-Quadro entre Angola e a Santa Sé: O que altera no Direito Civil Angolano?
Posted on20 de outubro de 202114 de janeiro de 2022
Tributo especial unificado: Desafios e oportunidades em Angola
Posted on19 de outubro de 20213 de novembro de 2021
Énecessário dar um basta e não dar mais espaço para os desrespeitos aos Advogados e as prerrogativas da Advocacia
Posted on18 de outubro de 20213 de novembro de 2021
Recomendações para os novos Estudantes
Posted on14 de outubro de 20213 de novembro de 2021
A problemática dos dirietos autorais no kuduro
Posted on11 de outubro de 20213 de novembro de 2021
As garantias do Provedor de justiça
Posted on1 de outubro de 20213 de novembro de 2021
Indemnização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal
Posted on24 de setembro de 20213 de novembro de 2021
É crime emitir ou negociar criptomoedas?
Posted on24 de setembro de 20213 de novembro de 2021
Responsabilidade civil e proteção de dados pessoais
Posted on22 de setembro de 20213 de novembro de 2021
A Problemática da Venda Casada no Mercado Formal e Informal Angolano: Um Olhar Jurídico.
Posted on21 de setembro de 202121 de setembro de 2021
O período experimental e o prinípio da estabilidade do emprego na nova lei geral do trabalho
Posted on8 de setembro de 20213 de novembro de 2021
Algumas notas sobre os tribunais consuetudinários
Posted on3 de setembro de 20213 de novembro de 2021
A problemática do direito de terras no ordenamento jurídico Angolano. Disfunções teórico-práticas
Posted on1 de setembro de 20213 de novembro de 2021
A divisão político-administrativa do território nacional obriga a uma outra revisão da constituição?
Posted on24 de agosto de 20213 de novembro de 2021
A lei de revisão constitucional: Alguns aspectos positivos
Posted on20 de agosto de 20213 de novembro de 2021
Acesso à justiça: A desmesurada morosidade na resolução de litígios
Posted on18 de agosto de 20213 de novembro de 2021
Pecados da actual lei geral do trabalho: da precariedade laboral à flexissegurança na actual lei geral do trabalho
Posted on13 de agosto de 202128 de dezembro de 2021
Análise geral sobre os conflitos de terras e dificuldades no acesso e posse à habitação
Posted on13 de agosto de 20213 de novembro de 2021
Monografia: Exercício do poder disciplinar e as consequências jurídicas do seu uso abusivo
Posted on10 de agosto de 202114 de janeiro de 2022
Notas sobre o anteprojecto do código de processo civil: A personalidade judiciária das agências e filiais.
Posted on4 de agosto de 20213 de novembro de 2021
Consulta Pública sobre o Código de Processo Civil angolano
Posted on4 de agosto de 20214 de agosto de 2021
Criminologia: A importância das escolas criminológicas no estudo do crime
Posted on2 de agosto de 20213 de novembro de 2021
Jogos olímpicos, olimpismo e a sua importância no desporto
Posted on30 de julho de 202130 de julho de 2021
A posse e uso da terra em Angola
Posted on27 de julho de 20213 de novembro de 2021
Conheça os Tribunais de Internet da China
Posted on27 de julho de 202127 de julho de 2021
80% da população académica vive sem liberdade académica
Posted on26 de julho de 202126 de julho de 2021
A responsabilibade civil dos bancos comerciais em Angola
Posted on20 de julho de 20213 de novembro de 2021
A problemática da estética do cabelo nas relações laborais: A dignidade do trabalhador
Posted on19 de julho de 20213 de novembro de 2021
O fracasso da democracia angolana numa ditadura trasvestida em democracia, todos somos responsáveis!
Posted on12 de julho de 20213 de novembro de 2021
Notas sobre o processo de aquisição de terrenos e concessão de direitos fundiários à luz do ordenamento jurídico angolano
Posted on9 de julho de 20213 de novembro de 2021
SOBRE A REVISÃO CONSTITUCIONAL – Processo concluído?
Posted on6 de julho de 20216 de julho de 2021
A Família e os alimentos
Posted on5 de julho de 20213 de novembro de 2021
JuLaw na Forbes
Posted on5 de julho de 20215 de julho de 2021
A TPA a nova Deusa da justiça pública em Angola
Posted on30 de junho de 20213 de novembro de 2021
A importância do parecer jurídico e sua estrutura
Posted on24 de junho de 20213 de novembro de 2021
A perícia psicológica em casos de suspeita de abuso de menores
Posted on9 de junho de 20213 de novembro de 2021
Autarquias locais em Angola
Posted on7 de junho de 20213 de novembro de 2021
Análise crítica da “nova” lei dos contratos públicos perante a satisfação das necessidades colectivas
Posted on2 de junho de 20213 de novembro de 2021
Ficção jurídica e ficção literária: O processo jurídico enquanto amante da narrativa literária
Posted on26 de maio de 20213 de novembro de 2021
Das cláusulas gerais da ordem pública e dos bons costumes
Posted on25 de maio de 20213 de novembro de 2021
A relevância do dever de identificação no âmbito da prevenção dos crimes de branqueamento de capitais financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa
Posted on24 de maio de 20213 de novembro de 2021
O direito a férias no contexto do estado de emergência
Posted on24 de maio de 20213 de novembro de 2021
A hermética da prova no processo penal Angolano
Posted on19 de maio de 20213 de novembro de 2021
A responsabilidade criminal do médico nos actos de urgência à luz do direito penal vigente
Posted on18 de maio de 20213 de novembro de 2021
A morosidade processual como factor de denegação da justiça laboral
Posted on18 de maio de 20213 de novembro de 2021
A problemática dos “nudes” como violação do dever de fidelidade.
Posted on17 de maio de 20213 de novembro de 2021
A faculdade do empregador suprir as irregularidades do procedimento disciplinar – a (in) constitucionalidade do n.º 4 do art. 208.º da lei geral do trabalho
Posted on17 de maio de 20213 de novembro de 2021
No respeito dos direitos humanos: O segredo da verdadeira paz em angola
Posted on16 de maio de 20213 de novembro de 2021
A redacção das decisões nos tribunais angolanos: Da qualidade estrutural e conteudística
Posted on15 de maio de 20213 de novembro de 2021
O dever de comunicação imposto no âmbito da lei do branqueamento de capitais e o dever de sigilo profissional no exercício da advocacia
Posted on14 de maio de 20213 de novembro de 2021
Cobrança coerciva das dívidas à segurança social
Posted on6 de maio de 20213 de novembro de 2021
Alerta legal – CRC: A Nova Lei do Investimento Privado
Posted on6 de maio de 20213 de novembro de 2021
O concurso de crimes: Uma contraposição entre o código penal de 1886 e o novo código penal angolano.
Posted on4 de maio de 202123 de dezembro de 2021
Memorando sobre a proposta de lei de revisão constitucional – Clube das Juristas
Posted on27 de abril de 20213 de novembro de 2021
Breves considerações sobre a tutela jurídica da união de facto no direito Angolano
Posted on27 de abril de 20213 de novembro de 2021
Memorando sobre a proposta de lei de revisão constitucional
Posted on20 de abril de 202114 de janeiro de 2022
Vaga de escrivão adjunto no tribunal africano dos direitos do homem e dos povos.
Posted on12 de abril de 20213 de novembro de 2021
Em Defesa da Neutralidade Política na Administração Pública em Angola
Posted on9 de abril de 20213 de novembro de 2021
Notas sobre o novo código de processo penal
Posted on9 de abril de 20213 de novembro de 2021
Determinação da medida da coima: No regime geral das contra-ordenações de cabo verde
Posted on9 de abril de 20213 de novembro de 2021
Redacção das decisões nos tribunais angolanos: Da qualidade estrutural e conteudística
Posted on6 de abril de 20213 de novembro de 2021
Os limites no exercício do poder disciplinar laboral no ordenamento jurídico Angolano
Posted on6 de abril de 20213 de novembro de 2021
O direito individual à saúde versus Saúde Pública e a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.
Posted on5 de abril de 20215 de abril de 2021
A importância do inglês jurídico no currículo académico do curso de Direito.
Posted on5 de abril de 20215 de abril de 2021
Os Mecanismos de Recuperação de Bens e Activos Predominantes no Panorama Moderno ([1])
Posted on5 de abril de 20215 de abril de 2021
As fragilidades do processo de urbanização em Angola: Uma análise urbanísticas das cidades
Posted on5 de abril de 20213 de novembro de 2021
Conferência sobre a Bioética em tempos de Covid-19 – Programa
Posted on29 de março de 20213 de novembro de 2021
Modelos e Desenhos Industriais e a Protecção da Trade Dress à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano
Posted on25 de março de 20213 de novembro de 2021
“A demonstração da experiência prisional como pressuposto da reintegração social”
Posted on25 de março de 20213 de novembro de 2021
Agressão sexual de um cônjuge sobre o outro
Posted on25 de março de 20213 de novembro de 2021
Análise sobre o transversal posicionamento legal da idade juvenil em Angola: Visão Adversa ao Espírito do Legislador Ordinário à Luz do Novo Código Penal
Posted on25 de março de 20213 de novembro de 2021
O Aluno: um factor de motivação do professor.
Posted on25 de março de 202125 de março de 2021
O Trabalho de Menores: Situação em Angola.
Posted on25 de março de 202125 de março de 2021
Em seara alheia (3): Caminho de pedras da democracia constitucional.
Posted on17 de março de 202117 de março de 2021
Os contornos da revisão constitucional e das leis do tribunal constitucional
Posted on17 de março de 20213 de novembro de 2021
Associação dos Juízes de Angola repudia alguns artigos da proposta da Revisão Constitucional.
Posted on17 de março de 202117 de março de 2021
O carácter estigmatizador do registo criminal em Angola
Posted on15 de março de 20213 de novembro de 2021
Maria do Carmo Medina: a primeira mulher a ter escritório de advocacia em Angola.
Posted on15 de março de 202115 de março de 2021
O “novo” direito surgido no espaço: Breves considerações
Posted on15 de março de 20213 de novembro de 2021
Revisão da constituição versus proposta de revisão pontual da constituição
Posted on11 de março de 202123 de dezembro de 2021
Nacionalizações e confiscos na revisão da constituição: Avanços ou retrocessos? – Leandro Ferreira
Posted on11 de março de 20213 de novembro de 2021
O Vice-Presidente na revisão constitucional – Leandro Ferreira
Posted on10 de março de 20213 de novembro de 2021
Deve a assembleia nacional limitar-se a apreciar a proposta de revisão constitucional sem quaisquer aditamentos e inovações?
Posted on10 de março de 20213 de novembro de 2021
Tutelas, autonomias e independências na revisão constitucional de 2021
Posted on10 de março de 20213 de novembro de 2021
Situação de calamidade, um novo ente jurídico na cra – Leandro E. G. Ferreira, facebook
Posted on10 de março de 20213 de novembro de 2021
Fiscalização parlamentar do executivo: Vontade e disponibilidade Políticas! – Por Leandro Ferreira.
Posted on10 de março de 20213 de novembro de 2021
Anália Pereira, a primeira mulher a candidatar-se à presidência da República
Posted on8 de março de 20213 de novembro de 2021
Guilhermina Prata, a mulher que passou pelos 3 Poderes do Estado
Posted on8 de março de 20213 de novembro de 2021
Tribunais de 1.ª e 2.ª instâncias deixarão de ser órgãos de soberania?
Posted on4 de março de 202123 de dezembro de 2021
Proposta de lei de revisão constitucional – Relatório de fundamentação
Posted on3 de março de 20213 de novembro de 2021
João Manuel Gonçalves Lourenço, toma a iniciativa de revisão constitucional
Posted on2 de março de 20213 de novembro de 2021
Quando esta pandemia passar
Posted on1 de março de 20211 de março de 2021
Práticas de reprodução medicamente assistida em Angola: gestação de substituição( barriga de aluguel) e os direitos da mulher trabalhadora.
Posted on1 de março de 20211 de março de 2021
Aceda aos Acórdãos do Tribunal Constitucional de Angola de forma gratuita
Posted on26 de fevereiro de 20213 de novembro de 2021
A Etimologia das Palavras – “ETIMOLOGIA”
Posted on18 de janeiro de 202122 de fevereiro de 2021
“Constituição do Tribunal Arbitral.” Armando Pambo
Posted on17 de dezembro de 20204 de fevereiro de 2021
“A Figura Jurídica Do Dano Como Pressuposto Fundamental Da Responsabilidade Civil.” – Fernando Cafunda
Posted on14 de dezembro de 202021 de janeiro de 2021
“O Funcionamento das Assembleias Gerais e a Exigência Estatutária de Quórum do Direito Societário Angolano: Limites e Manifestações” – José Bravo
Posted on14 de dezembro de 20204 de fevereiro de 2021
As Controvérsias entre Direitos Pessoais de Gozo e Direitos Reais de Gozo. Edgar Domingos
Posted on11 de dezembro de 20204 de fevereiro de 2021
Os efeitos Patrimoniais do Casamento em Angola, Brasil e Portugal: estudo de Direito Comparado. Alberto Donga, Ferreira Caetano e Irinela Muenvo.
Posted on11 de dezembro de 20203 de novembro de 2021
Crimes no mercado de valores mobiliários: Direito Penal Económico. Katy Fernandes
Posted on9 de dezembro de 20203 de novembro de 2021
Um olhar sobre o direito penitenciário angolano: Com o Advento da Constituição da República de Angola e dos Novos Códigos Penal e Processual Penal. André Chimuco
Posted on8 de dezembro de 20203 de novembro de 2021
Os Mercados Financeiros e a implementação da Bolsa de Valores em Angola como elementos cruciais para captação de Investimento para o financiamento da economia. David Koj
Posted on8 de dezembro de 202010 de dezembro de 2020
“A concepção das sociedades do século XXI sobre o papel das Instituições de defesa dos direitos do cidadão: um olhar à realidade angolana” – Jovaine Caritas
Posted on5 de dezembro de 20205 de dezembro de 2020
Conheça o primeiro Advogado com a Cédula Profissional em Angola.
Posted on3 de dezembro de 20204 de dezembro de 2020
Actuação do Psicólogo Forense no Sistema de Justiça. Herman Manuel
Posted on24 de novembro de 20204 de fevereiro de 2021
Até que ponto a Tutela de Mérito violará o princípio da autonomia local, com a institucionalização das autarquias locais em Angola? Modesto Silva
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Os Crimes Informáticos no Direito Penal Angolano. Jelssimi da Cunha
Posted on13 de novembro de 202013 de novembro de 2020
Aspectos Gerais dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva do Trabalho. Katy Fernandes
Posted on13 de novembro de 202013 de novembro de 2020
Repensar o Subprincípio do Favor Laboratoris como Cânone Geral de Interpretação na Justiça Laboral? Clementino Balsa.
Posted on11 de novembro de 202011 de novembro de 2020
A Responsabilidade Social das Empresas Face à Pandemia de Covid-19: ajuste à uma realidade anómala. Francisco Jongolo
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