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Responsabilidade Civil por Danos Causados por Medicamentos. Por: Evaristo Miguel

O presente artigo tem como escopo principal fazer uma reflexão em torno da responsabilidade civil por danos causados por medicamentos.

Pelas suas funções, hoje por hoje, é quase impossível a humanidade viver sem os benefícios inestimáveis causados pelos medicamentos.

Os medicamentos salvam vidas e é um produto fundamental para a continuidade da vida humana.

No entanto, embora apresente enormes benefícios, os medicamentos são potencialmente perigosos, podendo causar danos aos seus consumidores.

Basta olharmos para a discussão que envolve a utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina, em sede dos tratamentos utilizados para combater a pandemia global da Covid-19.

Entretanto, é imperioso alertar aos nossos eleitores, que o presente tema não se esgota neste pequeno artigo, pela natureza do documento, procuramos de forma sucinta traçar linhas gerais sobre a responsabilidade civil por danos causados por medicamentos, abrindo, assim, portas para futuros debates. 

Eis o artigo na íntegra:

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